3 de outubro, 2018

TST recomenda que sentenças sejam proferidas já com os cálculos

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho publicou Recomendação para que os Juízes do Trabalho profiram sentenças já acompanhadas dos cálculos de liquidação de cada item da condenação, sempre que possível. A indicação é que os cálculos sejam realizados pelo contador do Juízo ou, na ausência dele, por um perito oficial.

A principal consequência disso para as empresas é que, no caso de interposição de recurso de sentença que esteja liquidada, as partes deverão se manifestar sobre toda a matéria, inclusive a que diz respeito aos cálculos. Não havendo recurso nesta fase, os valores não poderão sofrer modificação, não sendo possível rediscuti-los posteriormente. Atualmente, tal discussão ocorre na fase de liquidação ou de execução.

Diante disso, o ideal é que após a publicação da sentença líquida seja feita uma análise completa das matérias da decisão e da planilha de cálculos para avaliar a viabilidade de apresentação de recursos, que devem ser interpostos no prazo de 5 dias (embargos de declaração) ou de 8 dias (demais recursos). Sendo assim, ainda que não haja fundamento jurídico para recorrer, a impugnação aos cálculos deverá ser feita nesta oportunidade, sob pena de se concretizarem os valores tal como foram calculados pela contadoria judicial.

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