11 de junho, 2019

STJ pauta processo sobre trava de 30% na incorporação de empresas

Processo: REsp 1.725.911
Partes: Banco Santander (Brasil) X Fazenda Nacional
Relator: Herman Benjamin

 

Por meio de uma questão de ordem em embargos de declaração a advogada que representa o Santander na ação tentou demonstrar, nessa quinta-feira, que houve, por parte do relator, um “erro de premissa” durante o julgamento do recurso. O fato levou Herman Benjamin a retirar o processo de pauta. Em decisões monocráticas que datam de 2018 e 2019 Benjamin negou o pedido da empresa, alegando que tratava-se de um pedido de compensação integral de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL após incorporação de companhia. Segundo Benjamin, o Santander desejava utilizar os prejuízos fiscais e bases negativas acumulados por uma empresa incorporada, sem observar a trava de 30%. Nessa quinta-feira, porém, a advogada do Santander salientou que a situação tratada no processo é distinta. Isso porque é a empresa incorporada, e não a incorporadora, que deseja utilizar o prejuízo fiscal e a base negativa de CSLL sem observar a trava de 30%. O assunto, segundo ela, seria inédito no STJ. Após o posicionamento o relator adiou o processo, sem, entretanto, sinalizar quando deve pautar o caso novamente.