Alteração do PERSE...
Visando mitigar as perdas decorrentes da Pandemia da Covid-19, foi instituído, em maio de 2021, pel...
Filtrando resultados por: Consultoria Tributária
LC nº 204/2023: Tra...
Na data de 29/12/2023, foi publicada a Lei Complementar (LC) nº 204/2023 que veda a incidência do...
Programa de Autorreg...
Começa hoje, dia 05/01/2024, o prazo para adesão ao programa de autorregularização incentivada d...
Contestação do FAP...
No dia 22 de setembro de 2023, foi publicada pelo Ministério da Economia, no Diário Oficial da Uni...
Case Sudene
Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social de determinadas regiões do Brasil,...
Definida nova data p...
A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.147, definiu que a par...
Subvenção para Inv...
Tem sido amplamente divulgado o recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tema 1...
Medida Provisória n...
IntroduçãoO Governo Federal publicou, em 30 de abril de 2023, a Medida Provisória nº 1.171, que...
