A Política Externa de Privacidade do VMS Advogados (“Política”) foi criada para demonstrar o compromisso da organização com a privacidade e segurança dos dados pessoais coletados dos usuários de serviços interativos oferecidos no site e outros meios de comunicação.

O VMS Advogados considera a proteção da privacidade dos dados pessoais de extrema importância e está comprometido a fornecer a todos os Usuários serviços personalizados que atendam aos interesses específicos de cada indivíduo, de uma forma que a privacidade dos Usuários esteja protegida de acordo com as normas vigentes.

O VMS Advogados poderá coletar as informações inseridas ativamente por você, “Usuário”, no momento do contato ou cadastro, por meio do preenchimento do formulário de contato, quando do fornecimento de dados para serviços de terceiros integrados com o VMS Advogados e, ainda, informações coletadas automaticamente ao utilizar nossos serviços. Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) os fornecidos pelo próprio Usuário e (ii) aqueles coletados automaticamente pelo VMS Advogados.

2.1. Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário

O VMS Advogados coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Usuário ao contatar ou se cadastrar em nosso portal. São eles:

2.1.1. Para entrar em contato com a empresa pelo site do VMS Advogados:

a) Nome completo;
b) Número de telefone;
c) Endereço de e-mail;
d) Eventuais outros dados mencionados no campo de mensagem.

2.1.2. Dados fornecidos pelo Usuário a terceiros cujos serviços estejam integrados ao VMS Advogados:

Poderá ainda ocorrer a coleta de dados fornecidos ativamente pelo Usuário a serviços de terceiros voltados à publicidade e marketing digital que possuam integração com o VMS Advogados, como por exemplo o Facebook, o Instagram e serviços do Google.

O fornecimento destes dados a terceiros integrados ao VMS Advogados é realizado de forma voluntária, cabendo ao Usuário confirmar se está de acordo com as condições estabelecidas pelos terceiros no ato da entrega das informações.

Os dados coletados serão, usualmente:

a) Nome;
b) Telefone;
c) E-mail.

Independentemente de quais dados pessoais o Usuário fornece ativamente ao VMS Advogados, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades a ele declaradas na coleta dos dados.

2.2. Dados Pessoais coletados automaticamente pelo VMS Advogados

O VMS Advogados coleta informações de modo automático nos portais de interação com o Usuário, tais como:

a) Características do dispositivo de acesso;
b) Características do navegador;
c) IP (com data e hora);
d) Origem do IP;
e) Informações sobre cliques;
f) Páginas acessadas; e
g) Termos de procura digitados em nossos portais, entre outros.

Para essa coleta, o VMS Advogados fará uso de algumas tecnologias padrão, como cookies e pixel tags, que são utilizadas com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços de acordo com os seus hábitos e preferências.

2.3. Em contatos telefônicos ou atendimentos presenciais

O VMS Advogados poderá ainda tratar dados pessoais diversos no momento da realização de atendimentos por meio de contato telefônico ou até mesmo presenciais. No momento do atendimento, serão informados os dados pessoais necessários para prosseguimento com a solicitação.

Independentemente de quais dados pessoais o Usuário fornece ativamente ao VMS Advogados, serão utilizados apenas aqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades declaradas na coleta dos dados. Dados excedentes e desnecessários não serão mantidos pelo VMS Advogados, em conformidade com o que estabelece a legislação vigente.

2.4. Dados pessoais não tratados pelo VMS Advogados

Por padrão, o VMS Advogados não trata dados dos Usuários definidos como sensíveis, entendidos como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, tampouco dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 (doze) anos, para as finalidades gerais aqui dispostas.

Na remota hipótese em que for necessário o tratamento desses dados, solicitaremos o consentimento específico e destacado do Usuário ou dos responsáveis deste, caso esta seja a base legal aplicável, com base nas hipóteses autorizadoras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Os dados pessoais tratados pelo VMS Advogados têm como principais finalidades a possibilidade de o Usuário conhecer e contratar produtos e serviços pela plataforma, o fornecimento de informações via formulário de contato, a realização de orçamento, a prestação dos serviços oferecidos pelo VMS Advogados aos seus clientes a identificação dos Usuários que navegam no site.

O VMS Advogados poderá utilizar as suas informações em demais serviços prestados pela organização, respeitadas as finalidades previamente expostas e o consentimento que você previamente concedeu, quando houver a exigência legal desta coleta.

Em alguns casos, poderá tratar seus dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Além disso, também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante a obtenção prévia de sua autorização, serem utilizadas para fins publicitários, como para o envio de e-mail de marketing ao Usuário ou contatos por telefone e aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Caso você se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informativos publicitários do VMS Advogados, você poderá, a qualquer momento, se descadastrar utilizando o botão “descadastre-se” presente nos e-mails ou nos contatar pelo e-mail vinicius.braga@vmsadvogados.com.br, manifestando a sua oposição.

Para a operacionalização de seus serviços, o VMS Advogados utiliza-se da parceria com empresas localizadas no Brasil. Deste modo, o VMS Advogados poderá compartilhar os seus dados pessoais nas hipóteses abaixo previstas:

a) Com empresas clientes, parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços voltados a você ou sua empresa;

b) Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para a proteção dos interesses do VMS Advogados em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

c) No caso de transações e alterações societárias envolvendo o VMS Advogados, em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;

d) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

e) Com instituições financeiras, para análise e proteção de crédito.

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências acima ocorram fora do território brasileiro, ocasião em que o VMS Advogados se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem um grau de proteção de dados pessoais similar ao previsto na legislação aplicável, ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas bem como mediante a prévia coleta do seu consentimento específico, se for o caso.

Qualquer informação fornecida pelo Usuário será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança. Para tanto, o VMS Advogados adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação e em sua Política de Segurança da Informação, tais como:

a) Possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

b) Somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;

c) Garante que aqueles agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento dos dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos.

O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente destas informações, em violação desta Política e da Política de Segurança da Informação, estarão sujeitos a sanções disciplinares e legais cabíveis.

Além dos esforços técnicos, o VMS Advogados também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém um programa de privacidade aplicado às suas atividades constantemente atualizado.

Embora o VMS Advogados adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que o VMS Advogados não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do site.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o VMS Advogados garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

Os seus dados pessoais serão automaticamente eliminados pelo VMS Advogados quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal direcionada ao VMS Advogados, ou quando o Usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado pessoal for expressamente autorizada ou determinada por lei.

As informações dos Usuários poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro (desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados pessoais) e uso exclusivo do VMS Advogados, inclusive para exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

O VMS Advogados respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentar solicitações de tratamento dos seus dados pessoais, baseadas nos seguintes direitos:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados pessoais;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

f) Eliminação dos dados tratados com o consentimento do Usuário;

g) Obtenção de informações sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;

h) Informação sobre a possibilidade de o Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;

i) Revogação do consentimento;

j) Direitos em relação a decisões automatizadas.

Os seus direitos como titular de dados pessoais poderão ser exercidos diretamente por você, a partir da gestão de informações de cadastro, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição por meio de solicitação pelo e-mail vinicius.braga@vmsadvogados.com.br, para posterior avaliação e adoção das providências necessárias.

O Usuário fica ciente que eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto ao VMS Advogados implicará, quando possível, no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.

O VMS Advogados empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por Usuários no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, o VMS Advogados apresentará os devidos motivos.

Por fim, o Usuário deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo VMS Advogados), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, o VMS Advogados apresentará as justificativas razoáveis.

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita websites ou utiliza os serviços online do VMS Advogados. Para mais informações, acesse nossa Política de Cookies.

Se você tiver dúvida ou preocupações em relação à sua privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pelo VMS Advogados, encaminhe-as pelo e-mail vinicius.braga@vmsadvogados.com.br, manifestando o seu questionamento.

O encarregado de proteção de dados, também chamado de Data Protection Officer (DPO), é o responsável indicado para atuar como canal de comunicação entre o VMS Advogados e os titulares dos dados. O Vinícius Braga é o encarregado de proteção de dados do VMS Advogados, e pode ser contatado pelo e-mail vinicius.braga@vmsadvogados.com.br.

Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.0785/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis ao VMS Advogados.

Para melhor orientar o Usuário, indicamos abaixo os principais termos utilizados relacionados à LGPD e seus significados:

a) Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

b) Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

c) Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

d) Dado anonimizado: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

e) Dado pessoal: Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que possa identificar uma pessoa, tais como nomes, números, códigos de identificação, endereços;

f) Dado pessoal de criança e de adolescente: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade. Em especial, a LGPD determina que as informações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.

g) Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.

h) Encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer - DPO): Pessoa indicada pelo Controlador e pelo Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

i) Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

j) Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.

k) Transferência internacional de dados: Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

l) Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem ao acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, classificação, coleta, comunicação, controle, difusão, distribuição, eliminação, extração, modificação, processamento, produção, recepção, reprodução, transferência, transmissão, utilização entre outros.

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Data de aprovação do Comitê de Privacidade: 01 de novembro de 2022.