Infraestrutura

O Direito da Infraestrutura engloba a atuação dos agentes econômicos em diversos setores da economia, como saneamento básico, construção civil, transportes, telecomunicações e energia. Por meio de parcerias com o setor privado, o Poder Público disponibiliza a operação da infraestrutura pública mediante instrumentos contratuais como as concessões de serviço público e as parcerias público-privadas (PPPs). Assim, com o auxílio dos particulares, o Estado incrementa a infraestrutura pública e possibilita o desenvolvimento do país. Estão entre os serviços prestados na área:

- Assessoria a empresas para a participação em Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), inclusive análise de cabimento da Manifestação de Interesse Privado (MIP), verificação de editais e revisão de documentos;

- Modelagem de projetos de concessões, PPPs, locação de ativos e demais modelos, em atuação multidisciplinar com profissionais de engenharia e finanças, de modo a, além de desenvolver a técnica jurídica aplicável, viabilizar o negócio com melhor alocação de riscos para os envolvidos;

- Suporte a empresas atuantes nos setores de saneamento, aviação, iluminação pública e rodovias em análise de contratos públicos e privados, adequação a normas e demais procedimentos necessários à estruturação e operação;

- Defesa administrativa integral de empresas de diversos setores de infraestrutura perante os órgãos de controle, sobretudo o Tribunal de Contas da União (TCU), os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) e o Ministério Público;

- Assessoria jurídica integral durante a execução de contratos administrativos de setores de infraestrutura como construção civil, rodovias e saneamento básico, incluindo contratos decorrentes da Lei de Licitações, assim como concessões de serviços públicos e PPPs.