19 de fevereiro, 2019

Governo Federal lança aplicativo de licitações

O Governo Federal, através da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, lançou novo aplicativo cuja funcionalidade facilitará a busca e participação de empresas em pregões eletrônicos. A nova ferramenta, disponibilizada neste mês de fevereiro e denominada Comprasnet Mobile App, solicita, inicialmente, um cadastro da empresa usuária com dados sobre o tipo de serviço oferecido, local de atuação, dentre outros. Com base nessa informações, são emitidos alertas quando um novo edital é publicado e se aproxima da descrição feita pela empresa. 

Trata-se de novidade de grande relevância para aqueles que usualmente participam de certames licitatórios, uma vez que referido aplicativo, além de atender ao princípio constitucional da eficiência, irá aumentar a concorrência, pois permitirá que mais fornecedores tenham acesso aos editais publicados. 

O sistema é uma funcionalidade do Comprasnet e funcionará em smartphones, por meio dos quais chegarão as notificações que se amoldarem às atividades executadas pelas empresas. O aplicativo faz parte de um conjunto de novas decisões tomadas pelo Governo Federal, cuja intenção é ampliar o oferecimento de serviços através de plataformas digitais, o que irá acelerar o serviço prestado e reduzir os seus custos.

Autor: Daniel Júlio de Carvalho Siqueira – Advogado Administrativo do Escritório Veríssimo, Moreira & Simas Advogados, Pós-graduando em Direito Administrativo pela PUC Minas, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).