24 de setembro, 2018

28/06/18 – Você e sua empresa estão preparados para o eSocial?

Por Rodrigo Oliveira, advogado gerente da área de consultoria tributária do VM&S Advogados – rodrigo.oliveira@vmsadvogados.com.br

O Decreto nº 8.373/14, instituiu o Sistema de Escritural Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

O eSocial é um projeto do governo federal em conjunto com Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal do Brasil, que compõem o Comitê Gestor do eSocial.

Esse projeto tem por objetivo a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas, unificação e simplificação do cumprimento de obrigações, a melhoria na qualidade e na velocidade de recebimento das informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

O eSocial é um sistema digital pelo qual os empregadores deverão declarar as obrigações por meio do certificado digital ou código de acesso. O código de acesso será permitido apenas para as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, pequeno produtor rural e empregador doméstico.

Com a implantação do eSocial haverá substituição de obrigações feitas mensalmente e anualmente pelas empresas para diversos órgãos governamentais, tais como o Livro de Registro de Empregado, Folha de Pagamento, GFIP, RAIS, CAGED, DIRF, CAT e PPP.

O eSocial aumentará a transparência e velocidade no acesso às informações e a segurança jurídica do empregador. Para os trabalhadores, em tese, significa mais rapidez e plenitude no gozo dos direitos trabalhistas. Ainda, para o governo será instrumento de fiscalização das obrigações.

Diante desse cenário, as empresas precisam se preparar para a nova sistemática, notadamente na informatização e padronização das informações, com o objetivo de simplificar e organizar as obrigações para a correta transmissão.

As grandes empresas, aquelas que tiveram faturamento superior a R$78 milhões no ano de 2016, já tiveram a implantação do eSocial de maneira progressiva no primeiro semestre de 2018.

O cronograma de implantação do eSocial se iniciou em janeiro de 2018 e se estenderá até janeiro de 2021, variando conforme tipo e porte da entidade, de acordo com o cronograma de implantação abaixo:

As entidades devem se preparar para implantação do eSocial e evitar aplicação de penalidades e multa.

O VM&S Advogados possui equipe técnica especializada, pronta para auxiliar sua empresa em todas as questões referentes à implementação do eSocial. Fale conosco e saiba mais.