Direito Ambiental e Minerário

A regularidade ambiental exige seriedade e proficiência, visto que o exercício da atividade empresarial sem licenciamento ou em desobediência à legislação ambiental pode ocasionar até mesmo a suspensão das atividades, além de sujeitar a empresa e seus sócios a uma série de responsabilizações administrativas, cíveis e até criminais. Nesse sentido, a prestação de assessoria jurídica em matéria ambiental é de grande relevância para qualquer empresa que atue em atividade potencialmente poluidoras ou até mesmo para proprietários de área rurais, que demandam o atendimento à legislações específicas. Nossos serviços englobam tanto a atuação preventiva, com licenciamento e gerenciamento de riscos, quanto no contencioso administrativo ou judicial, sendo as seguintes ações executadas pelo nosso escritório:

- Consultoria envolvendo toda a legislação ambiental nos diferentes âmbitos (Federal, Estadual e Municipal);

- Assessoria jurídica a empresas nos procedimentos de obtenção e renovação de licenciamento ambiental;

- Análise de risco ambiental para implantação de projetos;

- Consultoria para obtenção de certificação de conformidade ambiental;

- Realização de due diligence ambiental, no intuito de verificar principalmente eventual passivo;

- Suporte jurídico para elaboração e revisão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público e/ou órgãos ambientais;

- Assessoria e Consultoria Jurídica para Licenciamento Urbanístico de empreendimentos imobiliários, incluindo, regularização registral de imóveis, desmembramento e parcelamento do solo, urbanização de glebas;

- Suporte jurídico em procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb);

- Assessoria e Consultoria em procedimentos de Tombamento;

- Assessoria e Consultoria em procedimentos de Desapropriação

- Elaboração de defesas e recursos administrativos em face de Auto de Infração lavrado por órgãos de todas as esferas (municipal, estadual ou federal);

- Defesa e acompanhamento em Ações Civis Públicas e Ações Populares;

- Atuação em processos judiciais cíveis cuja matéria envolva questões ambientais (licenciamento, multas e etc.);

- Atuação em negociações minerárias envolvendo empresas de mineração e órgãos regulatórios;

- Atuação em todo o processo de compra e venda de ativos minerários;

- Redação e revisão das minutas contratuais e efetivação e gestão dos contratos firmados.