24 de setembro, 2018

06/09/18 – COMPLIANCE ALÉM DO PLANEJAMENTO

Por Bruno Alves, advogado tributarista do VM&S Advogados – bruno.lima@vmsadvogados.com.br

Não há dúvidas de que o Brasil possui uma das formas de tributação mais complexas e uma carga tributária consideravelmente elevada, sendo esses, um dos maiores entraves para o crescimento das empresas. Ressalta-se a importância da expertise dos profissionais envolvidos na efetiva aplicação das regras de tributação para o sucesso da empresa.

Diante desse cenário, não resta outra alternativa ao empresário, senão buscar de forma lícita, mitigar sua carga tributária na busca de alternativas para ser cada vez mais competitivo no mercado.

O Planejamento Tributário à empresa, consiste numa forma estratégica de procedimentos permitidos pelo ordenamento jurídico, com o propósito de melhor aproveitamento e regularidade de sua gestão tributária, diante de uma análise minuciosa, que poderá trazer enormes benefícios.

Atualmente, um dos temas mais comentados no meio empresarial é o Compliance, “To Comply”, o termo em inglês significa “cumprir, agir de acordo com a norma, uma regra”, é o dever em estar em conformidade com a legislação, as diretrizes, regulamentos internos e externos, que estão relacionados com a reputação, transparência, integridade, direitos, valores, moral e ética na empresa.

O Compliance se introduz para alcançar resultados além do planejamento tributário, por ser um instituto distinto desse, mantendo uma relação direta em que se complementam, busca mais efetividade no procedimento do planejamento tributário, evitando-se assim as possíveis penalidades da lei, revendo alguns conceitos e práticas ultrapassados, ainda que legais, para se adaptar aos novos tempos.

Com a instituição da Lei 12.846/2013, conhecida como a Lei Anticorrupção ou Lei Empresa Limpa,  que passou a prever de forma mais ampla a responsabilidade das empresas na prática de atos que lese a Administração Pública Nacional ou estrangeira na esfera administrativa e cível das pessoas jurídicas, em que não se discute imperícia, negligência ou imprudência de todos os colaboradores envolvidos, quer dizer, estará sempre vinculado o ato lesivo individualmente sem excluir as possíveis sansões penais.

Por outro lado, o sistema de fiscalização está cada vez mais sofisticado, seja pelos meios de informatização, SPED fiscal, cruzamento de informações. No entanto, manter uma empresa no Brasil diante da complexidade fiscal e burocrática, é uma tarefa cada vez mais complicada nos dias atuais.

O programa de Compliance, implementa planos de integridade como uma forma de estímulo a uma nova cultura de ética e transparência para as empresas, contribui para refrear os custos nas empresas, minimizando riscos quanto ao descumprimento das obrigações tributárias de forma preventiva.

Compliance se designa como prioridade em gestão tributária, é ir além do planejamento, fato que favorece às empresas um melhor posicionamento no mercado, valorização da imagem, agregando valor e até a entrada de investimentos.

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