Publicações

Direito tributário

25/03/2020 – SIMPLES NACIONAL, MEDIDAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS E OS IMPACTOS TRIBUTÁRIOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

24/03/2020 – Portarias suspendem prazos no expediente da administração tributária

23/03/2020 – Alterações tributárias relacionadas ao Coronavírus

16/01/2020 – A questão da criminalização do não recolhimento do ICMS

Por, Fillipe Luís Corrêa Silva, advogado tributarista do VM&S Advogados – fillipe.silva@vmsadvogados.com.br Em julgamento realizado em dezembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, passou a criminalizar a conduta de “deixar de recolher” ICMS anteriormente declarado, tipificando a conduta como crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/90. Fixou-se, então, naquela […] Leia mais

11/12/2019 – Fique atento às alterações das alíquotas de contribuição previdenciária

Por Sthela Oliveira, Integrante da equipe tributária do VM&S Advogados – sthela.oliveira@vmsadvogados.com.br. O Congresso Nacional publicou no dia 12 de novembro de 2019, a Emenda Constitucional Nº 103 de 2019 (Reforma da previdência), que altera o sistema de previdência social, estabelecendo regras de transição e disposições transitórias. Foram inúmeras as alterações promovidas pela Emenda, gerando […] Leia mais

01/11/2019 – CONTRIBUINTES PODERÃO REGULARIZAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM BENEFÍCIOS

Por Mayara Lima, advogada tributarista do escritório VM&S Advogados (mayara.lima@vmsadvogados.com.br) e Bruno Alves Cunha Lima, advogado do escritório VM&S Advogados (bruno.lima@vmsadvogados.com.br). Em 16 de outubro de 2019 foi publicada a Lei Complementar Municipal nº 249/2019, através da qual o Município de Governador Valadares concedeu anistia aos contribuintes em relação a débitos tributários e fiscais no âmbito municipal. Pela Lei, […] Leia mais

19/09/2019 – ICMS-ST E PIS/COFINS: POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO E/OU EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO

Por Júlia Torres, acadêmica na área de Consultoria Tributária do VM&S Advogados – (julia.torres@vmsadvogados.com.br)   Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o debate sobre a questão da possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo da contribuição ao PIS e COFINS, dos valores que, na condição de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto à […] Leia mais