Publicações

Direito tributário

10/06/2012 – PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO – PEAC

14/04/2020 – Receita Federal implementa “chat virtual” como ferramenta para solucionar questões de expediente de forma remota

14/04/2020 – Medidas tributárias adotadas por MG (processos administrativos e obrigações acessórias)

09/04/2020 – PUBLICAÇÕES FEDERAIS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932/2020: REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS SISTEMA S O Sistema S O Sistema S é um conjunto de organizações e entidades de interesse de categorias profissionais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. É composto por: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social […] Leia mais

02/04/2020 – TEMPOS DE CRISE EXIGEM ATITUDES DIFERENCIADAS

Por Mayara Lima – Advogada da área de Direito Tributário do VM&S Advogados (mayara.lima@vmsadvogados.com.br) Em razão da pandemia do Coronavírus, o mundo está passando por uma situação muito específica e delicada, jamais vivenciada por toda a sociedade. Em tempos difíceis, tendo em vista que em muitos casos as definições podem determinar a sobrevivência ou o […] Leia mais

27/03/2020 – Decisões judiciais postergam o recolhimento de tributos em razão da calamidade pública instaurada pelo Coronavírus

Em meio às especulações sobre a possibilidade de prorrogação do cumprimento das obrigações tributárias, tal como já foi feito aos optantes pelo Simples Nacional, os contribuintes têm recorrido ao Judiciário para assegurar, no mínimo, um prazo de 03 (três) meses para o pagamento de tributos federais. Em Brasília, a Justiça Federal deferiu medida liminar na […] Leia mais

26/03/2020 – Prorrogação da validade da CND federal e suspensão do recolhimento ao FGTS são disciplinadas na Medida Provisória nº 927/2020

Ainda sobre o pacote de medidas tributárias disponibilizadas pelo Governo Federal com o intuito de amenizar impactos econômicos negativos que se anunciam com a pandemia da Covid-19, destaca-se a publicação da Medida Provisória nº 927, de 22 de março 2020. Conforme consta no texto do artigo 37 da MP, que alterou o §5º do artigo […] Leia mais