Publicações

Direito tributário

16/01/2020 – A questão da criminalização do não recolhimento do ICMS

11/12/2019 – Fique atento às alterações das alíquotas de contribuição previdenciária

01/11/2019 – CONTRIBUINTES PODERÃO REGULARIZAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM BENEFÍCIOS

19/09/2019 – ICMS-ST E PIS/COFINS: POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO E/OU EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO

Por Júlia Torres, acadêmica na área de Consultoria Tributária do VM&S Advogados – (julia.torres@vmsadvogados.com.br)   Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o debate sobre a questão da possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo da contribuição ao PIS e COFINS, dos valores que, na condição de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto à […] Leia mais

08/08/2019 – O IMINENTE JULGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% SOBRE O FGTS – RE 878.313/STF

Por, Fillipe Luís Corrêa Silva, advogado tributarista do VM&S Advogados – fillipe.silva@vmsadvogados.com.br Recentemente, o Ministro Marcos Aurélio liberou para julgamento o Recurso Extraordinário nº 878.313 pelo Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001. Esse artigo dispõe sobre a incidência da contribuição social de 10% […] Leia mais

É admitida a opção pelo Simples Nacional à micro e pequena cervejaria, destilaria e vinícola e ao produtor de licores que comercialize, no atacado, exclusivamente a própria produção

Assunto: Simples Nacional BEBIDAS ALCOÓLICAS. PRODUÇÃO. VENDA NO ATACADO. ENQUADRAMENTO NO REGIME. RESTRIÇÕES. É admitida a opção pelo Simples Nacional à micro e pequena cervejaria, destilaria e vinícola e ao produtor de licores que comercialize, no atacado, exclusivamente a própria produção. A pequena destilaria que produza aguardente de cana e que também seja pequena cervejaria […] Leia mais

27/06/2019 – INSUMOS E CRÉDITOS DE PIS E COFINS: ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA

Por Mayara Lima, advogada tributarista do VM&S Advogados – mayara.lima@vmsadvogados.com.br   As empresas que recolhem a Contribuição para o PIS e a COFINS no regime de incidência não cumulativa podem descontar créditos em relação aos bens e serviços adquiridos como insumos, por força do que determina a legislação tributária. Com isso, através da aplicação das mesmas […] Leia mais