Publicações

Direito tributário

19/09/2019 – ICMS-ST E PIS/COFINS: POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO E/OU EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO

08/08/2019 – O IMINENTE JULGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% SOBRE O FGTS – RE 878.313/STF

Em pauta no CARF, turma analisa regime de admissão temporária da LATAM

É admitida a opção pelo Simples Nacional à micro e pequena cervejaria, destilaria e vinícola e ao produtor de licores que comercialize, no atacado, exclusivamente a própria produção

Assunto: Simples Nacional BEBIDAS ALCOÓLICAS. PRODUÇÃO. VENDA NO ATACADO. ENQUADRAMENTO NO REGIME. RESTRIÇÕES. É admitida a opção pelo Simples Nacional à micro e pequena cervejaria, destilaria e vinícola e ao produtor de licores que comercialize, no atacado, exclusivamente a própria produção. A pequena destilaria que produza aguardente de cana e que também seja pequena cervejaria […] Leia mais

27/06/2019 – INSUMOS E CRÉDITOS DE PIS E COFINS: ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA

Por Mayara Lima, advogada tributarista do VM&S Advogados – mayara.lima@vmsadvogados.com.br   As empresas que recolhem a Contribuição para o PIS e a COFINS no regime de incidência não cumulativa podem descontar créditos em relação aos bens e serviços adquiridos como insumos, por força do que determina a legislação tributária. Com isso, através da aplicação das mesmas […] Leia mais

1ª Turma do STJ manda devolver passaporte e CNH retidos em execução fiscal

Processo: HC 453.870 Paciente: Celso Sâmis da Silva Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator: Napoleão Nunes Maia Filho   A 1ª Turma do STJ se posicionou pela primeira vez sobre a possibilidade de retenção do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como medida para recuperação de dívidas no âmbito de uma execução […] Leia mais

CARF conclui julgamento sobre cobranças de royalties contestadas pela Globo

Processo: 16537.720013/2017-17 Partes: Globo Comunicação e Participações S/A x Fazenda Nacional Relator: Rosaldo Trevisan   UFC, Copa América, Fórmula 1 – mas também os programas Big Brother Brasil, The Voice e a abertura do programa Fantástico estiveram, por um dia e ao mesmo tempo, no horário nobre do Carf. A 1ª turma da 4ª Câmara […] Leia mais