Publicações

Direito empresarial

20/20/2020 – Prazo para empresas se cadastrarem no PJE e receberem citações eletrônicas encerra-se neste domingo

06/01/2020 – O planejamento empresarial e a concretização de expectativas em 2020

14/11/2019 – Superior Tribunal de Justiça decide pela penhorabilidade de bem de família para pagamento de dívida de construção por empreitada

03/10/2019 – A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E A SOCIEDADE LIMITADA “UNIPESSOAL”

Por Lucas Drumond, advogado da área de Direito Empresarial do VM&S Advogados –lucas.drumond@vmsadvogados.com.br A Lei nº 13.874, publicada em 20 de setembro de 2019, instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, no intuito de estabelecer normas de proteção à iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado […] Leia mais

23/08/2019 – A (IM)POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PRAZO DE CARÊNCIA DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Por Diana Nacur, advogada de direito das sucessões e imobiliário do VM&S Advogados – diana.nacur@vmsadvogados.com.br   Apesar da expressão ser utilizada, às vezes, como sinônimo do próprio empreendimento imobiliário, a incorporação imobiliária é um negócio jurídico pelo qual, o incorporador, pessoa física ou jurídica, por si ou por terceiros, obriga-se a construir unidades imobiliárias, assumindo o compromisso […] Leia mais

11/07/2019 – A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA “TAXA DE ENXOVAL”

Por Diana Nacur, advogada de direito das sucessões e imobiliário do VM&S Advogados – diana.nacur@vmsadvogados.com.br   Algumas incorporadoras ao entregarem um novo empreendimento optam por cobrar dos adquirentes o valor destinado à mobília e decoração, prevendo a obrigação de pagar a chamada taxa de enxoval. Mas, de quem seria a responsabilidade por seu pagamento? Seria ela uma […] Leia mais

30/05/2019 – INCORPORADORAS E LOTEADORAS SÃO OBRIGADAS A TER INSCRIÇÃO NO CRECI PARA REALIZAREM VENDAS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS?

Por Diana Nacur, advogada de direito das sucessões e imobiliário do VM&S Advogados – diana.nacur@vmsadvogados.com.br   Recentemente, a questão acima vem sendo enfrentada pelas empresas do ramo imobiliário que vendem imóveis próprios, tendo em vista que algumas regionais do conselho de classe dos corretores de imóveis, dentre eles o CRECI-SP, vêm defendendo a obrigatoriedade da inscrição de […] Leia mais