Publicações

Direito empresarial

03/10/2019 – A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E A SOCIEDADE LIMITADA “UNIPESSOAL”

23/08/2019 – A (IM)POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PRAZO DE CARÊNCIA DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

11/07/2019 – A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA “TAXA DE ENXOVAL”

30/05/2019 – INCORPORADORAS E LOTEADORAS SÃO OBRIGADAS A TER INSCRIÇÃO NO CRECI PARA REALIZAREM VENDAS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS?

Por Diana Nacur, advogada de direito das sucessões e imobiliário do VM&S Advogados – diana.nacur@vmsadvogados.com.br   Recentemente, a questão acima vem sendo enfrentada pelas empresas do ramo imobiliário que vendem imóveis próprios, tendo em vista que algumas regionais do conselho de classe dos corretores de imóveis, dentre eles o CRECI-SP, vêm defendendo a obrigatoriedade da inscrição de […] Leia mais

Fórum debate gestão e inovação estratégica de contratos

3º Fórum de Gestão Estratégica de Contratos acontecerá em São Paulo, no dia 26 de janeiro. Estão abertas as inscrições para o “3º Fórum de Gestão Estratégica de Contratos”,que será realizado no dia 26 de fevereiro, em São Paulo. As palestras discutirão temas como: volume de informação dentro de empresas, cumprimento de contratos, cláusulas contratuais, ferramentas […] Leia mais

Em março, PGFN e Serasa colocam em prática acordo para compartilhar dados

Por Jamile Racanicci – JOTA É a 1ª parceria da procuradoria com empresas privadas; órgão pretende ampliar acordos do tipo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve colocar em prática a partir de março de 2019 a parceria oficializada em 2017 com o Serasa Experian para compartilhamento de bancos de dados. Segundo a PGFN, o […] Leia mais

PUBLICADA A LEI DO “DISTRATO IMOBILIÁRIO”

PRINCIPAIS ASPECTOS DA LEI 13.786/2018 – “LEI DO DISTRATO IMOBILIÁRIO” Neste último dia 27 de dezembro de 2018, foi sancionada pelo Presidente Michel Temer a Lei 13.786/2018, já apelidada pelo mercado de “Lei do Distrato Imobiliário”. Essa Lei visa regulamentar a extinção dos contratos de compra e venda de imóveis em incorporação ou parcelamento de […] Leia mais