Publicações

Direito empresarial

11/07/2019 – A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA “TAXA DE ENXOVAL”

30/05/2019 – INCORPORADORAS E LOTEADORAS SÃO OBRIGADAS A TER INSCRIÇÃO NO CRECI PARA REALIZAREM VENDAS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS?

Fórum debate gestão e inovação estratégica de contratos

Em março, PGFN e Serasa colocam em prática acordo para compartilhar dados

Por Jamile Racanicci – JOTA É a 1ª parceria da procuradoria com empresas privadas; órgão pretende ampliar acordos do tipo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve colocar em prática a partir de março de 2019 a parceria oficializada em 2017 com o Serasa Experian para compartilhamento de bancos de dados. Segundo a PGFN, o […] Leia mais

PUBLICADA A LEI DO “DISTRATO IMOBILIÁRIO”

PRINCIPAIS ASPECTOS DA LEI 13.786/2018 – “LEI DO DISTRATO IMOBILIÁRIO” Neste último dia 27 de dezembro de 2018, foi sancionada pelo Presidente Michel Temer a Lei 13.786/2018, já apelidada pelo mercado de “Lei do Distrato Imobiliário”. Essa Lei visa regulamentar a extinção dos contratos de compra e venda de imóveis em incorporação ou parcelamento de […] Leia mais

13/12/18 – Fim do prazo para o Cadastro Ambiental Rural

Por Paulo Godoy, advogado da área de contencioso empresarial do VM&S Advogados. – paulo.godoy@vmsadvogados.com.br Instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o Cadastro Ambiental Rural – CAR é uma modalidade de registro público eletrônico, de âmbito nacional, cujo propósito é compor uma base de dados para fins de controle, monitoramento, planejamento […] Leia mais

JOTA – Governança corporativa e compliance concorrencial

Por Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt Na busca de uma ‘perfeita harmonia’ para dissuadir condutas ilícitas. Eleições conturbadas, com inédito desrespeito às opiniões divergentes, devido à inegável polarização. Empresas com dúvida acerca do que venha a ser um programa de compliance concorrencial robusto diante da autoridade antitruste. Paul McCartney, cantor e compositor britânico, que, após a dissolução dos […] Leia mais