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Direito empresarial

Fórum debate gestão e inovação estratégica de contratos

Em março, PGFN e Serasa colocam em prática acordo para compartilhar dados

PUBLICADA A LEI DO “DISTRATO IMOBILIÁRIO”

13/12/18 – Fim do prazo para o Cadastro Ambiental Rural

Por Paulo Godoy, advogado da área de contencioso empresarial do VM&S Advogados. – paulo.godoy@vmsadvogados.com.br Instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o Cadastro Ambiental Rural – CAR é uma modalidade de registro público eletrônico, de âmbito nacional, cujo propósito é compor uma base de dados para fins de controle, monitoramento, planejamento […] Leia mais

JOTA – Governança corporativa e compliance concorrencial

Por Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt Na busca de uma ‘perfeita harmonia’ para dissuadir condutas ilícitas. Eleições conturbadas, com inédito desrespeito às opiniões divergentes, devido à inegável polarização. Empresas com dúvida acerca do que venha a ser um programa de compliance concorrencial robusto diante da autoridade antitruste. Paul McCartney, cantor e compositor britânico, que, após a dissolução dos […] Leia mais

18/10/18 – A nova lei de proteção de dados pessoais

Por Paulo Godoy, advogado da área Empresarial do VM&S Advogados – paulo.godoy@vmsadvogados.com.br A nova “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” (Lei nº 13.709/2018), representa importante inovação legislativa brasileira, seguindo a crescente onda mundial (recentemente reforçada pela Lei de Proteção de Dados da União Europeia), com o intuito de zelar e proteger os dados das […] Leia mais

23/08/18 – A SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO

Por Lucas Drumond, advogado da área de direito societário do VM&S Advogados. – lucas.drumond@vmsadvogados.com.br Instituto previsto no artigo 981, parágrafo único, do Código Civil, a Sociedade de Propósito Específico (SPE) é comum no âmbito da engenharia e construção. E, muito embora seja habitualmente utilizado, algumas dúvidas ainda podem pairar sobre esse modelo de negócio. Inicialmente, […] Leia mais