Publicações

Direito empresarial

01/04/2020 – MEDIDA PROVISÓRIA 931 PRORROGA PRAZOS SOCIETÁRIOS DE 2020

31/03/2020 – Projeto de Lei 1.179 de 2020 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19)

25/03/2020 – As relações contratuais e a pandemia do coronavírus (COVID-19)

ALERTA: Prazo para empresas se cadastrarem no PJE e receberem citações eletrônicas encerra-se neste domingo

No dia 23 de fevereiro (domingo) entrará em vigor a Portaria Nº 6.159 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que torna obrigatório o cadastro no Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje” para pessoas jurídicas de direito privado. O cadastramento substituirá a entrega física das citações e, assim que implementado, os prazos […] Leia mais

20/20/2020 – Prazo para empresas se cadastrarem no PJE e receberem citações eletrônicas encerra-se neste domingo

Por Júlia Gontijo Mendes Vieira, Advogada de Direito Empresarial do Veríssimo, Moreira & Simas Advogados – julia.vieira@vmsadvogados.com.br   No dia 23 de fevereiro de 2020 entrará em vigor a Portaria Nº 6.159 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que trata sobre a obrigatoriedade do cadastramento de pessoas jurídicas no Sistema “Processo Judicial […] Leia mais

06/01/2020 – O planejamento empresarial e a concretização de expectativas em 2020

Por Stephanie Linhares Sales de Carvalho. Advogada da área de Direito empresarial do VM&S Advogados – stephanie.linhares@vmsadvogados.com.br Passadas as festas, o fim do ano convida à reflexão e aprimoramento de condutas para otimização das atividades empresariais no novo ciclo que se inicia. Neste contexto de revisões de práticas, renovações e inovações, o planejamento empresarial mostra-se como […] Leia mais

14/11/2019 – Superior Tribunal de Justiça decide pela penhorabilidade de bem de família para pagamento de dívida de construção por empreitada

Por Lucas Taveira Favero, advogado da área cível do VM&S Advogados – lucas.taveira@vmsadvogados.com.br. A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou, no mês passado, que a dívida oriunda de contrato de empreitada para a construção de imóvel residencial (ainda que parcial), faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de […] Leia mais