Publicações

Direito do trabalho

Publicada MP nº 905: Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e outras alterações trabalhistas e tributárias

17/10/2019 – O trabalho externo e o controle de jornada

Os Trabalhadores Hipersuficientes e suas inovações trazidas pela Reforma Trabalhista

25/07/2019 – MP 881/2019 E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Por Ana Carolina Emrich Pinto, advogada da área de Direito Trabalhista do VM&S Advogados.   No dia 30/04/2019 foi publicada a Medida Provisória 881/2019, denominada “MP da Liberdade Econômica”, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas gerais de direito econômico e outras providências. Atualmente, a MP está em tramitação em uma Comissão […] Leia mais

03/05/2019 – Terceirização: O que significa e quais são os limites

Por Winnie Martins, advogada trabalhista do VM&S Advogados – winnie.martins@vmsadvogados.com.br   Com a Reforma Trabalhista, as Leis 13429/17 e 13467/17 alteraram a Lei 6019/74, ampliando as possibilidades de terceirizar serviços e, assim, surgiu a ideia de que a terceirização agora é irrestrita. Entretanto, é necessário ter atenção para alguns pontos. Conceito de terceirização Em suma, pode-se […] Leia mais

‘Tabelamento’ de danos morais da reforma é inconstitucional, dizem especialistas

Por Hyndara Freitas – JOTA Artigo da Lei 13.467 traz níveis de ofensas e condiciona indenizações aos salários dos trabalhadores. É dos juízes a responsabilidade de decidir o valor de indenizações em casos de danos extrapatrimoniais (ou danos morais), mas tal premissa é alvo de debates no Direito, no Brasil e fora dele, há décadas. […] Leia mais

‘Pejotização’ e a reforma trabalhista: ainda uma prática fraudulenta

Por Maurício Ferreira Brito. Um dos temas sempre modernos do cotidiano de um profissional do Direito atuante na área trabalhista é o da “pejotização”, notadamente após a reforma trabalhista e a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre licitude da terceirização. Antes de se aprofundar o estudo sobre a fraude relacionada à “pejotização”, imperioso faz-se rememorar os requisitos […] Leia mais