Publicações

Direito do trabalho

PORTARIA Nº 16.655/2020 – RECONTRATAÇÃO

14/07/2020 – GOVERNO PRORROGA PRAZO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

10/07/2020 – LEI Nº 14.023/20 INSTITUI MEDIDAS PARA PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DOS PROFISSIONAIS ESSENCIAIS

08/07/2020 – BOLSONARO SANCIONA LEI QUE PREVÊ A REDUÇAO DO SALÁRIO E JORNADA E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

Por Julia Chein, advogada trabalhista do VM&S Advogados – julia.chein@vmsadvogados.com.br Na última segunda-feira, 6, o Presidente da República, Jair Bolsonaro converteu em Lei a Medida Provisória 936/2020. A Lei 14.020/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo […] Leia mais

22/06/2020 – PORTARIA CONJUNTA Nº 20 – prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho

Por Patrícia Muzzi – Advogada da área de Direito Trabalhista do VM&S Advogados (patricia.muzzi@vmsadvogados.com.br) Publicada no dia 18/06/2020, em ato conjunto do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministro de Estado da Saúde Interino, a Portaria Conjunta nº 20 dispõe sobre algumas das medidas reputadas como necessárias, de observância […] Leia mais

30/04/2020 – STF DECIDE QUE CORONAVÍRUS PODE SER RECONHECIDO COMO DOENÇA OCUPACIONAL

Nesta quarta-feira, 29/04, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência, julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidades ajuizadas em face da Medida Provisória (MP) 927/2020. As ações foram propostas por alguns partidos políticos e confederações nacionais de trabalhadores, sob o argumento comum de que a MP afronta direitos fundamentais dos empregados, […] Leia mais

30/04/2020 – STF DECIDE QUE CORONAVÍRUS PODE SER RECONHECIDO COMO DOENÇA OCUPACIONAL

Por Ana Carolina Emrich – Advogada Trabalhista do VM&S Advogados (anacarolina.emrich@vmsadvogados.com.br)   Nesta quarta-feira, 29/04, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência, julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidades ajuizadas em face da Medida Provisória (MP) 927/2020. As ações foram propostas por alguns partidos políticos e confederações nacionais de trabalhadores, sob […] Leia mais