Publicações

Direito do trabalho

24/01/2020 – Publicada Portaria que Edita normas da MP Verde e Amarela

Publicada MP nº 905: Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e outras alterações trabalhistas e tributárias

17/10/2019 – O trabalho externo e o controle de jornada

Os Trabalhadores Hipersuficientes e suas inovações trazidas pela Reforma Trabalhista

Por Julia Chein, advogada trabalhista do VM&S Advogados – julia.chein@vmsadvogados.com.br O art. 444 da CLT, parágrafo único, introduzido na legislação após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista em novembro de 2017, trouxe a figura do empregado hipersuficiente. Com ela, veio a possibilidade deste juntamente com a sua empregadora pactuar a sua relação de trabalho, na […] Leia mais

25/07/2019 – MP 881/2019 E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Por Ana Carolina Emrich Pinto, advogada da área de Direito Trabalhista do VM&S Advogados.   No dia 30/04/2019 foi publicada a Medida Provisória 881/2019, denominada “MP da Liberdade Econômica”, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas gerais de direito econômico e outras providências. Atualmente, a MP está em tramitação em uma Comissão […] Leia mais

03/05/2019 – Terceirização: O que significa e quais são os limites

Por Winnie Martins, advogada trabalhista do VM&S Advogados – winnie.martins@vmsadvogados.com.br   Com a Reforma Trabalhista, as Leis 13429/17 e 13467/17 alteraram a Lei 6019/74, ampliando as possibilidades de terceirizar serviços e, assim, surgiu a ideia de que a terceirização agora é irrestrita. Entretanto, é necessário ter atenção para alguns pontos. Conceito de terceirização Em suma, pode-se […] Leia mais

‘Tabelamento’ de danos morais da reforma é inconstitucional, dizem especialistas

Por Hyndara Freitas – JOTA Artigo da Lei 13.467 traz níveis de ofensas e condiciona indenizações aos salários dos trabalhadores. É dos juízes a responsabilidade de decidir o valor de indenizações em casos de danos extrapatrimoniais (ou danos morais), mas tal premissa é alvo de debates no Direito, no Brasil e fora dele, há décadas. […] Leia mais