Publicações

Direito do trabalho

Os Trabalhadores Hipersuficientes e suas inovações trazidas pela Reforma Trabalhista

25/07/2019 – MP 881/2019 E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

03/05/2019 – Terceirização: O que significa e quais são os limites

‘Tabelamento’ de danos morais da reforma é inconstitucional, dizem especialistas

Por Hyndara Freitas – JOTA Artigo da Lei 13.467 traz níveis de ofensas e condiciona indenizações aos salários dos trabalhadores. É dos juízes a responsabilidade de decidir o valor de indenizações em casos de danos extrapatrimoniais (ou danos morais), mas tal premissa é alvo de debates no Direito, no Brasil e fora dele, há décadas. […] Leia mais

‘Pejotização’ e a reforma trabalhista: ainda uma prática fraudulenta

Por Maurício Ferreira Brito. Um dos temas sempre modernos do cotidiano de um profissional do Direito atuante na área trabalhista é o da “pejotização”, notadamente após a reforma trabalhista e a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre licitude da terceirização. Antes de se aprofundar o estudo sobre a fraude relacionada à “pejotização”, imperioso faz-se rememorar os requisitos […] Leia mais

Aspectos elementares da terceirização trabalhista

Por Lilian Katiusca A necessidade de se pensar a terceirização de maneira a garantir sua adequação à matriz principiológica do Direito do Trabalho. 01) Terceirização no Direito do Trabalho: Conceito Diante das várias mudanças quanto à forma de organização das empresas e da linha produtiva, foi proposto, pela empresa automobilista Toyota, um modelo marcado pela […] Leia mais

JOTA – ITCMD não incide em doações em dinheiro entre residentes de estados diferentes

Por David Roberto R. Soares da Silva Uma análise sobre o posicionamento do TJSP. Nas últimas semanas foram publicados alguns artigos tratando sobre a não incidência do ITCMD sobre doações e heranças recebidas do exterior, sendo destacada a posição do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a favor dos contribuintes. O que não se tem falado, no entanto, é que o mesmo […] Leia mais