Publicações

Direito administrativo e regulatório

10/01/19 – As ME’s e EPP’s nas licitações públicas

A necessária modernização das agências reguladoras

12/07/18 – Decreto altera Lei de Licitações

Governo Federal lança ferramenta para planejamento de processos licitatórios – Instrução Normativa nº 1, de 29 de março de 2018

Alertamos a todos que foi instituído pela Instrução Normativa nº 1/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), ferramenta de gestão que tem como objetivo aprimorar o planejamento das contratações públicas. Com o novo sistema, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão elaborar e […] Leia mais