16 de novembro, 2018

15/11/18 – ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO TRABALHO

Por Letícia Nogueira Botinha, advogada trabalhista do VM&S Advogados – leticia.nogueira@vmsadvogados.com.br

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) através do Programa Trabalho Seguro elegeram a violência no trabalho como tema para o biênio 2018-2020. A coordenadora do Programa, a ministra do TST Delaíde Arantes, explicou que o objetivo do tema é a conscientização da sociedade sobre a importância de combater práticas de violência física e psicológica no ambiente de trabalho.

O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT de Minas Gerais alertou que o volume de demandas na Justiça do Trabalho sobre assédio moral, sexual, metas abusivas e situações similares mostram que é necessário criar a cultura da não violência.

Dos tipos de violência no ambiente de trabalho, chamam a atenção os processos de assédio moral e sexual, os quais, segundo dados do TST, alcançaram aproximadamente 20 mil processos recebidos pela Justiça do Trabalho nos últimos 3 anos, o que corresponde a quase uma nova ação por hora. Entre os anos de 2015 e 2017 houve um crescimento anual de 12% de ações que chegam às varas trabalhistas, sendo que as mulheres imperam como as vítimas.

Uma simples busca nos Tribunais Trabalhistas por decisões sobre o tema aponta que é comum que, no exercício de suas profissões, mulheres escutarem frases como “o cargo que ocupam não são para elas, pois é serviço de homem”; que “devem se esforçar mais, pois não são iguais aos homens”; que “deveriam fazer trabalho de mulher”. Outras vezes, não são sequer contratadas apenas por serem mulheres. Além dessas comparativas, existem as outras ofensas referentes ao seu corpo, tais como “melhor só se der um sorriso”; “só conseguiu essa promoção por causa deste decote”; “gostosa assim você até consegue”.

Os casos de dano moral decorrentes de assédio a mulheres vão para as páginas oficiais dos tribunais e ganham repercussão nacional. Entretanto, segundo os magistrados, esses são apenas a ponta do iceberg, tendo muito por vir, uma vez que a maioria dessas mulheres, por medo da exposição, da imagem na família e, sobretudo, de perder o emprego, não formaliza a denúncia.

Ainda assim, as condenações por danos morais devido ao assédio a mulheres estão cada vez mais expressivas, com valores entre R$5.000,00 e R$50.000,00, repercutindo diretamente no caixa das empresas. Isto porque, a empresa é a responsável pelas atitudes de um funcionário perante outro no ambiente de trabalho, sendo elas quem arcam com a indenização diante das reclamações trabalhistas. Assim, acende um alerta às empregadoras, assumindo a responsabilidade pelo comportamento de seus empregados, em todos os níveis hierárquicos, de maneira que estão investindo em palestras para mudar o pensamento de que foi “só uma brincadeirinha” e em canais de atendimento a essas denúncias.

Portanto, o que se vê é que devido à grande relevância atual do tema na mídia e também no mundo jurídico, a tendência é que as denúncias cresçam mais nos próximos anos, sendo fundamental uma mudança de cultura nos ambientes de trabalho.