Publicações

Direito tributário

23/03/2022 – Tribunais de Justiça e a Suspensão das Liminares do DIFAL

30/12/2021 – O diferencial de alíquota e a corrida dos Estados pela arrecadação

17/12/2021 – DECRETO ALTERA REGRAS DE DEDUÇÃO DO PAT

05/10/2021 – Supremo afasta incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic

Por Guilherme Melo – Advogado da área de Direito Tributário do VMS Advogados (guilherme.melo@vmsadvogados.com.br)   Há muito se discute sobre a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre a Renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na aplicação da taxa Selic quando da repetição do indébito tributário e nos […] Leia mais

04/08/2021 – Exclusão das Subvenções de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Por Guilherme Melo – Advogado da área de Direito tributário do VMS Advogados (guilherme.melo@vmsadvogados.com.br)   Há muito se discute acerca da possibilidade de exclusão das subvenções de ICMS da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em decorrência disso, o cenário atual […] Leia mais

15/06/2021 – Repercussão Geral STF em matérias tributárias

Por – Guilherme Melo (guilherme.melo@vmsadvogados.com.br) Anna Miarelli (anna.miarelli@vmsadvogados.com.br), advogados da área e Direito Tributário do VMS Advogados   Com o objetivo de facilitar o acompanhamento das empresas para assuntos de interesse do meio tributário, o VMS Advogados disponibilizará mensalmente o folheto contendo os julgamentos relevantes e com repercussão geral reconhecida, em matéria tributária, perante o Supremo […] Leia mais

01/06/2021 – Não há incidência do ITCMD em doações e heranças advindas do exterior

Por Guilherme Melo – Advogado da área de Direito Tributário do VMS Advogados (guilherme.melo@vmsadvogados.com.br)   De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 851.108/DF, com repercussão geral reconhecida (Tema 825), os estados não possuem competência para instituir o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações […] Leia mais