Publicações

Direito tributário

03/07/2020 – Empregadores tem até o dia 07 para pagarem a primeira parcela do FGTS

23/06/2020 – Portaria do Ministério da Economia prorroga o vencimento de contribuições previdenciárias, PIS  e COFINS

PRORROGAÇÃO E SUSPENSÃO DOS PRAZOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL (MINAS GERAIS)

10/06/2012 – PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO – PEAC

A Medida Provisória nº 975/2020, publicada em 02 de junho de 2020, instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito – PEAC, que visa facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e preservar empresas de pequeno e médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a […] Leia mais

14/04/2020 – Receita Federal implementa “chat virtual” como ferramenta para solucionar questões de expediente de forma remota

Em continuidade à edição das normas que visam garantir o atendimento não-presencial na Secretaria da Receita Federal do Brasil, foi editada a Instrução Normativa RFB nº 1.935, de 7 de abril de 2020, ao qual incluiu no rol do Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.077/10, o acesso ao chat RFB. Este instrumento será, em conjunto […] Leia mais

14/04/2020 – Medidas tributárias adotadas por MG (processos administrativos e obrigações acessórias)

O Estado de Minas Gerais publicou a Lei nº 23.682, de 02 de abril de 2020, autorizando o Poder Executivo a prorrogar os prazos estabelecidos na legislação tributária estadual para o cumprimento de obrigações acessórias, vincendas e vencidas, desde que o encerramento do prazo tenha ocorrido durante o reconhecimento da situação de emergência, ou do estado […] Leia mais

09/04/2020 – PUBLICAÇÕES FEDERAIS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932/2020: REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS SISTEMA S O Sistema S O Sistema S é um conjunto de organizações e entidades de interesse de categorias profissionais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. É composto por: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social […] Leia mais