Publicações

Direito empresarial

18/09/2020 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) ENTROU EM VIGOR HOJE

01/09/2020 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) ENTROU EM VIGOR

24/06/2020 – PROTEÇÃO DE DADOS PÓS PANDEMIA – QUAL A IMPORTÂNCIA DA LGPD?

01/04/2020 – MEDIDA PROVISÓRIA 931 PRORROGA PRAZOS SOCIETÁRIOS DE 2020

Por Lucas Teixeira Gouveia, Advogado da área de Direito Empresarial do VM&S Advogados (lucas.gouveia@vmsadvogados.com.br)   A Medida Provisória nº 931 (a “MP 931”), publicada no Diário Oficial da União em 30 de março de 2020, é mais uma das providências tomadas pelo Governo Federal no âmbito do combate à Epidemia do Covid-19. O texto prevê […] Leia mais

31/03/2020 – Projeto de Lei 1.179 de 2020 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19)

Por Stephanie Linhares Sales de Carvalho. Advogada da área de Direito empresarial do VM&S Advogados – stephanie.linhares@vmsadvogados.com.br A exemplo de países como Estados Unidos e Alemanha, o Congresso Brasileiro tem aprovado medidas a fim de preservar relações jurídicas e resguardar direitos em momento que praticamente todo o mundo se encontra vulnerável à Pandemia de Coronavírus (Covid-19). Empenhado […] Leia mais

25/03/2020 – As relações contratuais e a pandemia do coronavírus (COVID-19)

Por Natalia Villas Boas, advogada da área de Direito Empresarial do VM&S Advogados – natalia.villasboas@vmsadvogados.com.br   Diante do novo coronavírus (COVID-19), os governantes de todo o mundo têm adotado medidas voltadas para a restrição de circulação de pessoas, isolamento social, quarentena e paralisação de atividades, com objetivo de conter a propagação do vírus. Embora as medidas […] Leia mais

ALERTA: Prazo para empresas se cadastrarem no PJE e receberem citações eletrônicas encerra-se neste domingo

No dia 23 de fevereiro (domingo) entrará em vigor a Portaria Nº 6.159 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que torna obrigatório o cadastro no Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje” para pessoas jurídicas de direito privado. O cadastramento substituirá a entrega física das citações e, assim que implementado, os prazos […] Leia mais