Publicações

Direito do trabalho

28/04/2021 – A MEDIDA PROVISÓRIA 1045/2021 – NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

28/04/2021 – A Medida Provisória nº 1.046/2021– pandemia do coronavírus e a flexibilização das normas trabalhistas

05/04/2021 – Lei n° 14.128/2021 – Alteração do artigo 6º da Lei nº 605/49 que trata do Descanso Semanal Remunerado

15/10/2020 – GOVERNO ESTENDE, NOVAMENTE, PRAZOS PARA PACTUAÇÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO E REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIOS

Por Patrícia Muzzi – Advogada da área de Direito Trabalhista do VM&S Advogados – (patricia.muzzi@vmsadvogados.com.br) Conforme preceitua a Lei nº 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o qual dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, a suspensão temporária dos contratos de trabalho e a […] Leia mais

26/08/2020 – SUSPENSO TEMPORARIAMENTE O PRAZO DE 120 DIAS PARA REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO

Por Ana Carolina Emrich – Advogada Trabalhista do VM&S Advogados (anacarolina.emrich@vmsadvogados.com.br) Foi publicada ontem (25/08), pelo Ministério da Economia/Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, a Resolução nº 823/2020. A Resolução suspende a exigência da observância do prazo de 120 dias, contados a partir do 7º dia após a demissão, para que o trabalhador […] Leia mais

26/08/2020 – GOVERNO PRORROGA NOVAMENTE PRAZO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

Por Ana Carolina Emrich – Advogada Trabalhista do VM&S Advogados (anacarolina.emrich@vmsadvogados.com.br) Na última segunda-feira (24/08), foi publicado, no Diário Oficial, o Decreto nº 10.470/2020 que prorroga os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata a Lei nº 14.020/2020. […] Leia mais

PORTARIA Nº 16.655/2020 – RECONTRATAÇÃO

Por Ana Carolina Emrich – Advogada Trabalhista do VM&S Advogados (anacarolina.emrich@vmsadvogados.com.br)   No dia 14/07 foi publicada pelo Ministério da Economia a Portaria nº 16.655/2020  que dispõe sobre hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública. ESTADO DE CALAMIDADE O Decreto Legislativo nº 006/2020 reconheceu a ocorrência […] Leia mais