Publicações

Direito do trabalho

15/10/2020 – GOVERNO ESTENDE, NOVAMENTE, PRAZOS PARA PACTUAÇÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO E REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIOS

26/08/2020 – SUSPENSO TEMPORARIAMENTE O PRAZO DE 120 DIAS PARA REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO

26/08/2020 – GOVERNO PRORROGA NOVAMENTE PRAZO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

PORTARIA Nº 16.655/2020 – RECONTRATAÇÃO

Por Ana Carolina Emrich – Advogada Trabalhista do VM&S Advogados (anacarolina.emrich@vmsadvogados.com.br)   No dia 14/07 foi publicada pelo Ministério da Economia a Portaria nº 16.655/2020  que dispõe sobre hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública. ESTADO DE CALAMIDADE O Decreto Legislativo nº 006/2020 reconheceu a ocorrência […] Leia mais

14/07/2020 – GOVERNO PRORROGA PRAZO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

Por Ana Carolina Emrich – Advogada Trabalhista do VM&S Advogados (anacarolina.emrich@vmsadvogados.com.br)   Foi publicado ontem (13/07), no Diário Oficial, o Decreto nº 10.422/2020  que prorroga os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata a Lei nº 14.020/2020. Referente a […] Leia mais

10/07/2020 – LEI Nº 14.023/20 INSTITUI MEDIDAS PARA PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DOS PROFISSIONAIS ESSENCIAIS

Por Patrícia Muzzi – Advogada da área de Direito Trabalhista do VM&S Advogados – (patricia.muzzi@vmsadvogados.com.br) Em acréscimo ao texto normativo da Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), foi publicada na quarta-feira, dia 08/07/2020, a Lei nº 14.023/2020, incorporando […] Leia mais

08/07/2020 – BOLSONARO SANCIONA LEI QUE PREVÊ A REDUÇAO DO SALÁRIO E JORNADA E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

Por Julia Chein, advogada trabalhista do VM&S Advogados – julia.chein@vmsadvogados.com.br Na última segunda-feira, 6, o Presidente da República, Jair Bolsonaro converteu em Lei a Medida Provisória 936/2020. A Lei 14.020/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo […] Leia mais