Publicações

Direito administrativo e regulatório

07/04/2020 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O COVID-19

30/03/2020 – COVID-19 e Contratos Públicos

27/03/2020 – REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA E O COVID-19

28/11/2019 – IMPACTOS DO NOVO DECRETO DO PREGÃO ELETRÔNICO

Por Daniel Júlio Siqueira, Advogado de Direito Administrativo do Veríssimo, Moreira & Simas Advogados – daniel.siqueira@vmsadvogados.com.br   O Decreto nº 10.024/2019, publicado em 23 de setembro deste ano já entrou em vigor e trouxe mudanças importantes para o procedimento do pregão eletrônico, repercutindo diretamente no procedimento de contratação de serviços pelo Poder Público. De acordo com […] Leia mais

Publicada Medida Provisória 896/2019 que desobriga órgãos públicos a publicarem informações de licitações em jornais de grande circulação

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Medida Provisória 896/2019 que altera Leis nº8.666, nº10.520, nº11.079 e nº12.462 e desobriga órgãos públicos da esfera Municipal, Estadual e Federal a publicarem informações de licitações em jornais de grande circulação. De acordo a Agência Senado, a partir de agora, poderão ser publicados somente em diário […] Leia mais

05/09/2019 – EDITADO DECRETO SOBRE CONCESSÕES

Por Raquel Chaves, advogada da área de Direito Administrativo do VM&S Advogados – raquel.chaves@vmsadvogados.com.br. Na esteira do já anunciado programa de privatizações do Governo Federal, foi editado, no dia 14 de agosto, o Decreto nº 9.972, que qualificou empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) […] Leia mais

10/01/19 – As ME’s e EPP’s nas licitações públicas

Por Raquel Andrade Chaves, advogada da área de Direito Administrativo do VM&S Advogados – raquel.chaves@vmsadvogados.com.br. A Lei Complementar nº 123, de 2006, implantou no ordenamento jurídico brasileiro o novo Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), prevendo algumas condições especiais para essas modalidades empresariais, a fim de criar condições equilibradas […] Leia mais