Publicações

Direito administrativo e regulatório

28.07.2022 – Publicado novo Decreto regulamentando a Lei Anticorrupção

30/05/2022 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS INTRODUZ CRITÉRIOS PARA QUE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE UTILIZEM BENEFÍCIOS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS

2022/04/18 – UM ANO DE VIGÊNCIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. PRIMEIRAS ALTERAÇÕES.

11/02/2022 – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) NOS CASOS DE INSTALAÇÃO OU OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTO SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Por: Thaisa Fonseca, advogada da área do Direito Administrativo e Regulatório do VMS Advogados. (thaisa.fonseca@vmsadvogados.com.br)   No Estado de Minas Gerais, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades que utilizam de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras, ou capazes de, sob qualquer forma, degradar o meio ambiente, dependem de prévio licenciamento ambiental. Ocorre que, por […] Leia mais

19/01/2022 – A RELEVÂNCIA DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE PERANTE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Por: Thaisa Fonseca, advogada da área do Direito Administrativo e Regulatório do VMS Advogados (thaisa.fonseca@vmsadvogados.com.br)   A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal n.º 14.133/2021, foi publicada em 1º de abril de 2021 e passará a ter vigência plena a partir de abril de 2023, sendo que, no momento, parte de sua […] Leia mais

09/04/2021 – Nova Lei de Licitações é sancionada

Por Raquel Chaves – Advogada da área de Direito Administrativo do VMS Advogados (raquel.chaves@vmsadvogados.com.br)   No dia 1º de abril de 2021, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.133, nova Lei de Licitações. A nova Lei altera as regras dos sistemas de contratação por órgãos da administração pública, autarquias e fundações de União, […] Leia mais

07/04/2020 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O COVID-19

Por Daniel Júlio Siqueira, Advogado de Direito Administrativo do Veríssimo, Moreira & Simas Advogados – daniel.siqueira@vmsadvogados.com.br Em virtude do cenário de isolamento social e da situação de pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), diversos empreendimentos se viram obrigados a paralisar temporariamente as suas atividades. Referida medida vem sendo tomada por diversas empresas com o objetivo de resguardar […] Leia mais